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O Juiz que mandou fechar a feira de Camaçari não deu aos feirantes o Direito a Ampla Defesa

Escrito por Julio Ribeiro em 17 de Março de 2019
[O Juiz que mandou fechar a feira de Camaçari não deu aos feirantes o Direito a Ampla Defesa]

"O Excelentíssimo Senhor Juiz que mandou fechar a feira de Camaçari não deu aos feirantes o Direito a Ampla Defesa"

Carta aberta ao TJ-BA:

Carta aberta ao Excelentíssimo senhor Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que julgará uma solicitação da Prefeitura de Camaçari para suspender o fechamento da Feira de Camaçari a partir desta segunda-feira (18).

Excelentíssimo senhor Desembargador:
O Excelentíssimo senhor Juiz que mandou fechar a feira de Camaçari não agiu com justiça quando não deu o Direito a Ampla Defesa aos permissionários, ele ouviu apenas o promotor e o prefeito. Para se fazer justiça ele deveria ouvir um a um os feirantes, dar a eles o direito de apresentar sua defesa e julgar caso a caso. 
O Excelentíssimo senhor Juiz também não foi justo quando mandou fechar a feira por causa dos maus pagadores, punindo junto com eles a maioria que pagou em dia suas obrigações. Dessa forma até parece que não vale a pena ser correto.
O Excelentíssimo senhor Juiz também não agiu com justiça quando manda prender a feira trancando seus portões, e atirando os feirantes em uma prisão domiciliar, pois sem poder ter acesso ao seu local de trabalho o homem comum literalmente está preso, e no Brasil na há prisão por divida.
O Excelentíssimo senhor Juiz também não foi justo porque não deixou esgotar todas as formas de cobranças que fazem um devedor quitar suas dívidas, como colocar o nome do devedor no SPC, Sarasa, penhorar seus bens particulares, etc, etc.
Então no mínimo o Tribunal de Justiça deveria fazer era anular essa sentença injusta de fechar a feira, e buscar outro caminho para obrigar a prefeitura organizar o Centro Comercial, como uma multa na forma de desconto nos subsídios dos políticos, por exemplo.
E obriguem os ex-prefeitos e ex-vereadores responsáveis por essa bagunça a pagarem essa conta, pois sempre foram eles no passado, que se beneficiaram com mandatos conquistados na feira, fazendo benesses eleitorais com dinheiro do povo.
Que se punam os políticos e não o povo.
Atenciosamente.
Julio Cesar Ribeiro Dias
Jornalista Editor do Camaçari Notícias

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