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Edvaldo Jr. escreve sobre a luta dos negros por cidadania

Escrito por Edvaldo Jr. em 26 de Janeiro de 2022
[Edvaldo Jr. escreve sobre a luta dos negros por cidadania]

(Foto: Reprodução)

A luta dos negros por cidadania

As sociedades modernas são herdeiras das revoluções burguesas dos séculos XVII, na Inglaterra, e XVIII, na França. Esses acontecimentos históricos estabeleceram um novo padrão de organização social e política que alcançou boa parte dos países e insiste em continuar avançando.

Este avanço se dá a partir de padrões de sociabilidade e de civilização, que tem como tripé o Estado de direito que protege indivíduos e cidadãos. É a partir dos direitos que as garantias civis, políticas e sociais se mostram. Contudo, o processo de conquista e de desenvolvimento da cidadania não seguiu um padrão evolutivo e uniforme em todos os Estados, ela aconteceu de maneira diferente e disforme, atendendo sempre aos interesses de pequenos grupos.

Para as colônias europeias na américa, as revoluções modernas significaram a formação dos Estados independentes. Tais Estados, entretanto, diferente das metrópoles de que se separavam, não tinham a possibilidade de se formar como Estados-nação inclusivos para todos os seus habitantes, ou mesmo para todos os nativos de seus territórios. Eram incapazes de estender o estatuto da cidadania moderna e o sentimento de pertencimento nacional que lhe era atrelado, para todo o corpo social.

No caso do Brasil, a instituição da escravidão como base para exploração do trabalho servil impediu a organização de uma  unidade nacional por igualdade de direitos. Mesmo o mais básico direito político, o direito ao voto, foi restrito até 1988.

O processo de construção da cidadania no Brasil passou necessariamente por duas etapas: primeiro, a abolição da escravidão; segundo, a construção de um sentimento nacional que incluísse toda a sua população. Só assim os direitos civis, políticos e sociais poderiam ser generalizados para todos os brasileiros.

Os primeiros anos da república foram difíceis para o exercício da liberdade pelos ex-escravos, pelo povo em geral. No período de estabilização dessa nova ordem política e social ocorreram vários movimentos radicais entre as elites dirigentes e o povo. Nos anos que se seguiram, a ideia de democracia racial imperou na agenda política do Brasil à medida que os movimentos sociais negros eram inviabilizados pelos constantes governos autoritários que ascenderam ao poder.

Foi o processo de instauração da nova républica em 1985, e a promulgação da constituição em 1988, que possibilitou o “reaparecimento” do movimento negro, agora renegando a ideia de democracia racial e abraçando uma agenda de defesa dos direitos humanos e dos direitos civis e sociais dos negros. 

Se iniciou uma fase de denúncia radical da precariedade dos direitos dos cidadãos negros, através da criação de múltiplas ONGs voltadas para a advocacia de direitos individuais, como os serviços de SOS Racismo e a formação de organizações populares que passaram a agir em torno de atividades de cultura, educação, emprego e saúde.

Um movimento de ruptura com a ideologia da democracia racial e defesa da igualdade racial que conduziu demandas por ações afirmativas nas áreas de emprego, educação e saúde, mas que não conseguiu se fazer realidade na agenda política de Camaçari.

Na cidade de Camaçari o poder político não entendeu que a simples igualdade de tratamento, escrita na ordem democrática anterior deixou de ser satisfatória. O que se almeja nesse momento é o desmantelamento das desigualdades raciais através de políticas públicas de descriminação positiva. Por que essa é a condição para que os negros possam alcançar a plena cidadania nessa cidade.

Nesse sentido chego à conclusão que a cidadania é um organismo vivo em constante transformação, e disputado pelos mais diversos grupos de interesses. Por isso a comunidade negra não pode nunca dispersar da luta pela cidadania, logo que qualquer descuido pode significar prejuízo para toda uma geração.

Edvaldo Jr. é Professor Historiador pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), pós-graduando em Direito Público Municipal pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL).A luta dos negros por cidadania.

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