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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou mais uma vez a condenação do ex-deputado federal, Luiz Caetano (PT), por improbidade administrativa, sob a acusação de irregularidades na contratação da Fundação Humanidade Amiga, na época em que ele era prefeito de Camaçari. A decisão transitou em julgado e, na prática, não cabe mais recurso. Desta forma, o político continua inelegível.

A Primeira Turma da Suprema Corte rejeitou, por unanimidade, o recurso de embargos de declaração interposto pelo ex-deputado e manteve a condenação. Caetano já havia sido condenado em primeira e segunda instâncias.

Pela sentença, agora transitada em julgado, Caetano segue inelegível por cinco anos e terá que devolver R$ 304 mil aos cofres públicos, além de pagar multa no mesmo valor. A condenação tornou o ex-deputado inelegível desde as eleições de 2018, fato que o que impediu de continuar na Câmara dos Deputados. Caetano chegou a disputar o pleito, mas foi barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).