Camaçari

Desembargadora anula reajuste do IPTU, ISSQN, 13º e férias dos secretários

Escrito por Julio Ribeiro em 09 de Fevereiro de 2019
[Desembargadora anula reajuste do IPTU, ISSQN, 13º e férias dos secretários]

Advogado Thiago Bianchi (foto)

A Desembargadora Ilona Márcia Reis da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia anulou a sessão da Câmara Municipal de Camaçari do dia 26 de dezembro de 2017 e os projetos nela aprovados, como reajuste do IPTU e do ISSQN, a concessão de férias e décimo terceiro aos secretários municipais, e a autorização para que o prefeito Antonio Elinaldo pegue emprestado cerca de UR$ 80 milhões de dólares.

A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (8).

Também foi anulado o orçamento de 2018.

A ação foi movida pelo advogado Thiago Bianchi contra o ex-presidente da Câmara Oziel Araújo, que segundo a denuncia, realizou a sessão com as portas da Câmara Fechada e proibiu,  até o advogado de acompanhar a votação.

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